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MPSC tenta evitar demolição de prédio histórico de Treze Tílias

 O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou, quarta-feira (18/5), ação cautelar com pedido de medida liminar com o intuito de conter a demolição do antigo Hotel Áustria, prédio histórico do Município de Treze Tílias. A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joaçaba - à qual pertence o Município de Treze Tílias - após recebimento de representação por e-mail na terça-feira (17/5), dando conta de que o prédio estava na iminência de ser demolido. Imediatamente foram colhidas provas de que o procedimento de demolição do Hotel Áustria já havia iniciado, com a retirada das telhas da edificação.

Para a Promotoria de Justiça, apesar de não ter sido tombado pelos órgãos específicos de proteção, o Hotel Áustria possui inegável valor histórico: foi construído na primeira metadedo século XX pelos imigrantes austríacos que colonizaram o hoje Município de Treze Tílias, e enquadra-se como bem de relevante valor histórico e cultural, já que faz referência direta à identidade e memória de um dos grupos que contribuíram para a formação da sociedade brasileira.

"Possuindo relevante valor histórico e cultural, ou seja, sendo bem cultural constitucionalmente protegido, não há que se falar em necessidade de tombamento ou da inscrição em registro próprio do bem para que se lhe conceda proteção", complementa a Promotoria de Justiça, embasada pela legislação, doutrina e jurisprudência relacionada ao assunto. A ação, agora, aguarda a análise do Poder Judiciário.