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MP pede tombamento do Hotel Áustria em Treze Tílias, no Meio-Oeste
Ação civil pública foi ajuizada na semana passada

O Ministério Público de Joaçaba, no Meio-Oeste do Estado, ajuizou na última quinta-feira uma ação civil pública pedindo o tombamento do Hotel Áustria, em Treze Tílias.
Só que a garantia de que o casarão vai permanecer intacto pode demorar. O município e os dois atuais proprietários do casarão serão oficiados para prestar explicações no processo. Depois, um juiz deverá analisar o caso e emitir a sentença.

Não há prazo determinado para que a decisão seja anunciada. Enquanto isso, continua valendo a liminar que proíbe intervenções no prédio. Somente reparos e manutenções podem ser feitos no local, custeados pelos proprietários.
O município deverá desembolsar futuras indenizações. E, caso o hotel seja tombado, terá a responsabilidade de manter o casarão. Além disso, deverá recuperar as partes que já foram demolidas e os antigos móveis, que foram vendidos a diversas pessoas.
Segundo o promotor Rafael Meira Luz, o município figura como réu porque não teria tentado nenhum processo administrativo solicitando o tombamento do local. Tanto o Executivo quanto o Legislativo teriam sido omissos ao patrimônio.
Luz pede na ação o reconhecimento estético, arquitetônico e histórico do antigo hotel. Os três quesitos serão analisados durante o processo, com junção de provas da importância do prédio para a cultura da cidade.

— Vamos buscar o reconhecimento judicial do valor histórico do prédio. Isso substitui um processo administrativo de tombamento — explica o promotor.A demolição do Hotel Áustria, autorizada pela prefeitura, começou no dia 17 de maio. Um dia depois, o juiz Edemar Gruber, da segunda Vara Cível de Joaçaba, concedeu uma liminar suspendendo a demolição.
Atualmente, o antigo casarão, construído em 1948, está coberto por uma lona. O telhado havia sido demolido pelo proprietário do local, com a intenção de construir um novo prédio no local.
O prefeito e o vice-prefeito e Treze Tílias estão em Brasília e não foram encontrados para comentar o caso. O atual proprietário do Áustria diz que vai esperar a decisão da Justiça.

DIÁRIO CATARINENSE