.

Exonerações levantam questionamento sobre ocupação política de cargos públicos
A ação da Polícia Federal dentro da Operação Mãos Limpas na semana que passou, que resultou na prisão de cinco servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) reforça a posição do Sindicato Nacional dos Fiscais Agropecuários (Anffa Sindical), contrária à ocupação política de cargos públicos. Na quarta, 24 de maio, o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, assinou a exoneração dos servidores envolvidos no escândalo, inclusive do superintendente federal da Agricultura no estado do Amapá, Ruy Santos Carvalho.
A Anffa tem lutado para que os cargos sejam distribuídos de acordo com o mérito dos servidores de carreira, técnicos que dominam todos os detalhes da profissão. Essa ação contribuiria para o fortalecimento do MAPA e cumpriria um antigo acordo entre sindicato e ministério.
Em decreto publicado em março de 2010, o então presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva determinou que o Ministério da Agricultura deveria estabelecer um processo seletivo interno para a ocupação de cargos especiais, definindo os parâmetros da distribuição. A mesma ordem também já foi reforçada pela presidente Dilma Rousseff.
Além de fortalecer o Ministério, a Anffa Sindical entende que o processo seletivo permitiria a escolha de servidores com as características técnicas, psicológicas e comportamentais necessárias aos cargos de liderança, trazendo mais confiabilidade para a gestão pública. Sendo assim, é necessário que o MAPA ponha urgentemente em ação aquilo que a legislação determina.

Confira o artigo 46 do Decreto 7127, de março de 2010:
Art. 46. O Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento identificará os cargos em comissão e as funções gratificadas referentes aos órgãos específicos singulares e de unidades descentralizadas, que serão ocupados, exclusivamente, por servidores efetivos do quadro de pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Parágrafo único. Será estabelecido processo de seleção interna que definirá os parâmetros para ocupação dos cargos em comissão e das funções gratificadas, de forma a priorizar méritos profissionais dos servidores referidos no caput deste artigo e indicados em lista tríplice.

Sobre a Anffa Sindical
Com objetivo de representar os integrantes da carreira de Fiscal Federal Agropecuário, o Sindicato Nacional dos Fiscais Agropecuários (Anffa Sindical), criado em junho de 2006, está presente em todas as unidades federativas, por meio de delegacias sindicais. A entidade engloba servidores de carreira do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), como agrônomos, farmacêuticos, químicos, médicos veterinários e zootecnistas. É de responsabilidade deles garantir a qualidade e segurança alimentar da população, já que atuam diretamente na vistoria e autorização nos portos, aeroportos e pontos de fronteira, campos brasileiros, empresas agropecuárias e agroindustriais, programas agropecuários, e até mesmo nas relações internacionais.