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Câmara aprova texto final do novo Código Florestal

MÁRCIO FALCÃO
LARISSA GUIMARÃES
DE BRASÍLIA

Após semanas de embate, negociações e troca de acusações, a Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (24) o texto-base da reforma do Código Florestal com alterações que significaram uma derrota para o governo.

Uma emenda aprovada por 273 votos a 182 rachou a base do governo levando os principais partidos governistas, PT e PMDB, para lados opostos. O texto da emenda consolida a manutenção de atividades agrícolas nas APPs (áreas de preservação permanente), autoriza os Estados a participarem da regularização ambiental e deixa claro a anistia para os desmates ocorridos até junho de 2008.

O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), chegou a falar, em nome da presidente Dilma Rousseff, que a aprovação da emenda seria "uma vergonha".

Líderes reagiram às declarações. "Vergonha é um governo querer fazer tudo por decreto", disse o líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP). Os discursos foram acalorados.

O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), negou que o texto, acordado com aliados e oposicionistas, seja uma derrota. "Sou o governo Dilma, não aceito que se diga aqui que está se derrotando o governo. Como se a proposta é nossa."

Mais cedo, a Câmara aprovou por 410 votos a favor e 63 contra o texto base do Código Florestal redigido pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Entre outros pontos, o Código define a isenção da reserva legal para as propriedades de quatro módulos (20 a 400 hectares, dependendo do Estado), ponto que o governo é contra. A emenda e o texto de Rebelo foram considerados um retrocesso pelos ambientalistas que se revezaram na tribuna para fazer críticas à proposta.

PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E ECONOMIA LOCAL

O Código Florestal determina como deve ser a preservação de rios, florestas e encostas, combinada com a produção de alimentos e a criação de gado. Desde 1965, quando foi criado, a lei passou por várias modificações. Há 12 anos o Congresso tenta discutir um novo texto.

Em outubro de 2009, Rebelo assumiu a relatoria e apresentou um documento que foi alvo de críticas de ambientalistas e ruralistas. Ao longo do trabalho, o deputado foi acusado de defender os interesses do agronegócio e promover a anistia de desmatadores.

Questionado sobre seu texto final, o deputado disse que era "o possível", negando o alinhamento com os ruralistas e pedindo que a proposta seguisse para o Senado.

"Como relator, não aguento mais amarrar e desamarrar esse fecho de lenha e carregá-lo por mais tempo. É o momento de votarmos e deixarmos que o Senado realize seu trabalho", disse.

O governo pretende reverter no Senado pontos que é contra e ainda ampliar a punição do agricultor que for reincidente em crimes ambientais. Se não conseguir desfazer o quadro, a presidente Dilma Rousseff pretende vetar parte desses pontos.

Na campanha eleitoral, Dilma se comprometeu a não autorizar projetos que estabelecessem a redução de reserva legal e das APPs.

Mesmo prevendo que perderia a votação, o governo liberou a análise da proposta para destravar a pauta da Câmara que tem 11 medidas provisórias, sendo que a maioria perde a validade na próxima semana. O PMDB, principal aliado, já tinha se comprometido a não votar mais nada se o código não fosse analisado.

Nos últimos dias, o governo chegou a fazer concessões. O ministro Antonio Palocci (Casa Civil) fez uma série de reuniões para tentar ajustar o relatório de Rebelo, mas não encontrou previsão regimental para a última aposta que tratava das APPs.

Como a discussão da matéria foi interrompida há duas semanas, nenhuma nova emenda poderia ser apresentada. O Planalto chegou a ampliar a proposta feita na véspera para tentar conseguir o apoio da base aliada.

Uma última cartada seria flexibilizar as APPs de matas ciliares (de rio) não só para propriedades de quatro módulos, que ficaram em 20%, mas também estabelecer um escalonamento para as APPs em terras de até dez módulos. "O governo chegou com uma proposta muito boa, mas tarde demais", disse o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN).

O governo também resistia à isenção da reserva legal para os quatro módulos. Queria que o texto de Rebelo trouxesse apenas previsão para agricultura familiar, mas o relator insistiu em incluir pequenos proprietários. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a medida deixará 15 milhões de hectares, o equivalente ao território do Acre, sem reflorestamento.

O TEXTO BASE

O texto-base da reforma do projeto, cujo relator é o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), havia sido aprovado horas antes em sessão que computou 410 votos a 63 e 1 abstenção.

A mudança no texto final dividiu a base do governo levando os principais partidos governistas, PT e PMDB, para posições opostas e representa, ao mesmo tempo, uma derrota para a presidente Dilma Rousseff após semanas de negociações partidárias na Câmara. Dilma disse que vetará os trechos do texto que considera equivocados.

A emenda consolida a manutenção de atividades agrícolas nas APPs (áreas de preservação permanente), autoriza os Estados a participarem da regularização ambiental e deixa clara a anistia para os desmates ocorridos até junho de 2008.

PRÓS X CONTRAS

Veja votação pontual dos deputados na sessão em que a emenda à lei ambiental foi aprovada:

 

Parlamentar	UF	Voto
DEM
Abelardo Lupion	PR	Sim
Alexandre Leite	SP	Sim
Antonio Carlos Magalhães Neto	BA	Sim
Arolde de Oliveira	RJ	Sim
Augusto Coutinho	PE	Sim
Claudio Cajado	BA	Sim
Davi Alcolumbre	AP	Sim
Sim	PR	Sim
Efraim Filho	PB	Sim
Eleuses Paiva	SP	Sim
Fábio Souto	BA	Sim
Felipe Maia	RN	Sim
Fernando Torres	BA	Não
Guilherme Campos	SP	Sim
Heuler Cruvinel	GO	Sim
Hugo Napoleão	PI	Sim
Irajá Abreu	TO	Sim
Jairo Ataide	MG	Sim
Jorge Tadeu Mudalen	SP	Sim
José Nunes	BA	Abstenção
Júlio Campos	MT	Sim
Júlio Cesar	PI	Sim
Junji Abe	SP	Sim
Lira Maia	PA	Sim
Luiz Carlos Setim	PR	Sim
Mandetta	MS	Sim
Marcos Montes	MG	Sim
Mendonça Prado	SE	Sim
Onofre Santo Agostini	SC	Sim
Pauderney Avelino	AM	Sim
Paulo Cesar Quartiero	RR	Sim
Paulo Magalhães	BA	Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende	TO	Sim
Rodrigo Maia	RJ	Sim
Ronaldo Caiado	GO	Sim
Vitor Penido	MG	Sim
Walter Ihoshi	SP	Sim
		Total DEM: 37
PCdoB
Aldo Rebelo	SP	Sim
Alice Portugal	BA	Sim
Assis Melo	RS	Sim
Chico Lopes	CE	Sim
Delegado Protógenes	SP	Sim
Edson Pimenta	BA	Não
Evandro Milhomen	AP	Sim
Jandira Feghali	RJ	Sim
Jô Moraes	MG	Sim
Luciana Santos	PE	Sim
Manuela D`ávila	RS	Sim
Osmar Júnior	PI	Sim
Perpétua Almeida	AC	Sim
		Total PCdoB: 13
PDT
Ademir Camilo	MG	Não
André Figueiredo	CE	Não
Ângelo Agnolin	TO	Sim
Brizola Neto	RJ	Não
Damião Feliciano	PB	Não
Dr. Jorge Silva	ES	Não
Enio Bacci	RS	Sim
Felix Mendonça Júnior	BA	Sim
Flávia Morais	GO	Não
Giovani Cherini	RS	Sim
Giovanni Queiroz	PA	Sim
João Dado	SP	Não
José Carlos Araújo	BA	Sim
Manato	ES	Sim
Marcelo Matos	RJ	Não
Marcos Medrado	BA	Não
Miro Teixeira	RJ	Não
Oziel Oliveira	BA	Sim
Paulo Pereira da Silva	SP	Não
Paulo Rubem Santiago	PE	Não
Reguffe	DF	Não
Salvador Zimbaldi	SP	Não
Sebastião Bala Rocha	AP	Obstrução
Sueli Vidigal	ES	Não
Vieira da Cunha	RS	Não
Wolney Queiroz	PE	Não
Zé Silva	MG	Sim
		Total PDT: 27
PHS
Felipe Bornier	RJ	Sim
José Humberto	MG	Sim
		Total PHS: 2
PMDB
Adrian	RJ	Sim
Alberto Filho	MA	Sim
Alceu Moreira	RS	Sim
Alexandre Santos	RJ	Sim
Almeida Lima	SE	Sim
André Zacharow	PR	Sim
Aníbal Gomes	CE	Sim
Antônio Andrade	MG	Sim
Arthur Oliveira Maia	BA	Sim
Átila Lins	AM	Sim
Benjamin Maranhão	PB	Sim
Camilo Cola	ES	Não
Carlos Bezerra	MT	Sim
Celso Maldaner	SC	Sim
Danilo Forte	CE	Sim
Darcísio Perondi	RS	Sim
Edinho Araújo	SP	Sim
Edinho Bez	SC	Sim
Edio Lopes	RR	Sim
Edson Ezequiel	RJ	Sim
Eduardo Cunha	RJ	Sim
Elcione Barbalho	PA	Sim
Fabio Trad	MS	Sim
Fátima Pelaes	AP	Sim
Fernando Jordão	RJ	Sim
Flaviano Melo	AC	Sim
Francisco Escórcio	MA	Sim
Gastão Vieira	MA	Sim
Gean Loureiro	SC	Sim
Genecias Noronha	CE	Sim
Geraldo Resende	MS	Sim
Henrique Eduardo Alves	RN	Sim
Hermes Parcianello	PR	Sim
Hugo Motta	PB	Sim
Íris de Araújo	GO	Sim
João Arruda	PR	Sim
João Magalhães	MG	Sim
Joaquim Beltrão	AL	Sim
José Priante	PA	Sim
Júnior Coimbra	TO	Sim
Leandro Vilela	GO	Sim
Lelo Coimbra	ES	Sim
Luciano Moreira	MA	Sim
Lucio Vieira Lima	BA	Sim
Manoel Junior	PB	Sim
Marcelo Castro	PI	Sim
Marinha Raupp	RO	Sim
Marllos Sampaio	PI	Sim
Mauro Benevides	CE	Sim
Mauro Mariani	SC	Sim
Mendes Ribeiro Filho	RS	Sim
Moacir Micheletto	PR	Sim
Natan Donadon	RO	Sim
Nelson Bornier	RJ	Sim
Newton Cardoso	MG	Sim
Nilda Gondim	PB	Sim
Osmar Serraglio	PR	Sim
Osmar Terra	RS	Sim
Paulo Piau	MG	Sim
Pedro Chaves	GO	Sim
Professor Setimo	MA	Sim
Raimundão	CE	Sim
Raul Henry	PE	Sim
Reinhold Stephanes	PR	Sim
Renan Filho	AL	Sim
Rogério Peninha Mendonça	SC	Sim
Ronaldo Benedet	SC	Sim
Saraiva Felipe	MG	Sim
Solange Almeida	RJ	Sim
Teresa Surita	RR	Sim
Valdir Colatto	SC	Sim
Washington Reis	RJ	Sim
Wladimir Costa	PA	Sim
		Total PMDB: 73
PMN
Dr. Carlos Alberto	RJ	Sim
Fábio Faria	RN	Sim
Jaqueline Roriz	DF	Sim
Walter Tosta	MG	Não
		Total PMN: 4
PP
Afonso Hamm	RS	Sim
Aguinaldo Ribeiro	PB	Não
Arthur Lira	AL	Não
Beto Mansur	SP	Sim
Carlos Magno	RO	Sim
Carlos Souza	AM	Sim
Cida Borghetti	PR	Sim
Dilceu Sperafico	PR	Sim
Dimas Fabiano	MG	Sim
Eduardo da Fonte	PE	Não
Esperidião Amin	SC	Sim
Gladson Cameli	AC	Sim
Iracema Portella	PI	Não
Jair Bolsonaro	RJ	Sim
Jeronimo Goergen	RS	Sim
Lázaro Botelho	TO	Sim
Luis Carlos Heinze	RS	Sim
Luiz Argôlo	BA	Não
Márcio Reinaldo Moreira	MG	Não
Missionário José Olimpio	SP	Sim
Nelson Meurer	PR	Sim
Neri Geller	MT	Sim
Paulo Maluf	SP	Sim
Rebecca Garcia	AM	Não
Renato Molling	RS	Sim
Roberto Balestra	GO	Sim
Roberto Britto	BA	Não
Roberto Dorner	MT	Sim
Sandes Júnior	GO	Não
Simão Sessim	RJ	Não
Toninho Pinheiro	MG	Sim
Vilson Covatti	RS	Sim
Waldir Maranhão	MA	Não
Zonta	SC	Sim
		Total PP: 34
PPS
Arnaldo Jardim	SP	Sim
Arnaldo Jordy	PA	Não
Augusto Carvalho	DF	Não
Carmen Zanotto	SC	Sim
César Halum	TO	Sim
Dimas Ramalho	SP	Sim
Geraldo Thadeu	MG	Sim
Moreira Mendes	RO	Sim
Rubens Bueno	PR	Sim
Sandro Alex	PR	Sim
Stepan Nercessian	RJ	Sim
		Total PPS: 11
PR
Aelton Freitas	MG	Sim
Anthony Garotinho	RJ	Sim
Aracely de Paula	MG	Sim
Bernardo Santana de Vasconcellos	MG	Sim
Diego Andrade	MG	Sim
Dr. Adilson Soares	RJ	Não
Dr. Paulo César	RJ	Não
Francisco Floriano	RJ	Sim
Giacobo	PR	Sim
Giroto	MS	Sim
Gorete Pereira	CE	Não
Henrique Oliveira	AM	Não
Homero Pereira	MT	Sim
Inocêncio Oliveira	PE	Não
Izalci	DF	Não
Jaime Martins	MG	Sim
João Carlos Bacelar	BA	Não
João Maia	RN	Sim
Laercio Oliveira	SE	Sim
Liliam Sá	RJ	Não
Lincoln Portela	MG	Não
Luciano Castro	RR	Não
Lúcio Vale	PA	Não
Maurício Quintella Lessa	AL	Não
Maurício Trindade	BA	Sim
Neilton Mulim	RJ	Não
Paulo Freire	SP	Não
Ronaldo Fonseca	DF	Não
Tiririca	SP	Sim
Vicente Arruda	CE	Não
Wellington Fagundes	MT	Sim
Zoinho	RJ	Sim
		Total PR: 32
PRB
Antonio Bulhões	SP	Sim
George Hilton	MG	Sim
Heleno Silva	SE	Sim
Jhonatan de Jesus	RR	Sim
Jorge Pinheiro	GO	Não
Márcio Marinho	BA	Sim
Otoniel Lima	SP	Não
Ricardo Quirino	DF	Sim
Vilalba	PE	Sim
Vitor Paulo	RJ	Sim
		Total PRB: 10
PRP
Jânio Natal	BA	Não
		Total PRP: 1
PRTB
Aureo	RJ	Não
Vinicius Gurgel	AP	Não
		Total PRTB: 2
PSB
Abelardo Camarinha	SP	Não
Ana Arraes	PE	Não
Antonio Balhmann	CE	Não
Ariosto Holanda	CE	Não
Audifax	ES	Não
Dr. Ubiali	SP	Sim
Edson Silva	CE	Não
Fernando Coelho Filho	PE	Não
Gabriel Chalita	SP	Não
Givaldo Carimbão	AL	Não
Glauber Braga	RJ	Não
Gonzaga Patriota	PE	Não
Jefferson Campos	SP	Não
Jonas Donizette	SP	Não
José Stédile	RS	Não
Júlio Delgado	MG	Não
Keiko Ota	SP	Não
Laurez Moreira	TO	Sim
Leopoldo Meyer	PR	Não
Luiz Noé	RS	Sim
Luiza Erundina	SP	Não
Mauro Nazif	RO	Sim
Pastor Eurico	PE	Sim
Paulo Foletto	ES	Sim
Ribamar Alves	MA	Não
Romário	RJ	Não
Sandra Rosado	RN	Sim
Valadares Filho	SE	Não
Valtenir Pereira	MT	Não
		Total PSB: 29
PSC
Andre Moura	SE	Sim
Antônia Lúcia	AC	Sim
Carlos Eduardo Cadoca	PE	Sim
Deley	RJ	Não
Edmar Arruda	PR	Sim
Erivelton Santana	BA	Sim
Filipe Pereira	RJ	Sim
Lauriete	ES	Sim
Marcelo Aguiar	SP	Sim
Nelson Padovani	PR	Sim
Pastor Marco Feliciano	SP	Sim
Ratinho Junior	PR	Sim
Sérgio Brito	BA	Sim
Silas Câmara	AM	Sim
Stefano Aguiar	MG	Sim
Takayama	PR	Sim
		Total PSC: 16
PSDB
Alfredo Kaefer	PR	Sim
André Dias	PA	Sim
Andreia Zito	RJ	Sim
Antonio Carlos Mendes Thame	SP	Sim
Antonio Imbassahy	BA	Sim
Berinho Bantim	RR	Sim
Bonifácio de Andrada	MG	Sim
Bruna Furlan	SP	Sim
Bruno Araújo	PE	Sim
Carlaile Pedrosa	MG	Sim
Carlos Alberto Leréia	GO	Sim
Carlos Brandão	MA	Sim
Carlos Roberto	SP	Sim
Carlos Sampaio	SP	Sim
Cesar Colnago	ES	Não
Delegado Waldir	GO	Sim
Domingos Sávio	MG	Sim
Duarte Nogueira	SP	Sim
Dudimar Paxiúba	PA	Sim
Eduardo Azeredo	MG	Sim
Eduardo Barbosa	MG	Sim
Hélio Santos	MA	Sim
João Campos	GO	Sim
Jorginho Mello	SC	Sim
Jutahy Junior	BA	Sim
Luiz Carlos	AP	Sim
Luiz Fernando Machado	SP	Sim
Luiz Nishimori	PR	Sim
Manoel Salviano	CE	Sim
Mara Gabrilli	SP	Sim
Marcio Bittar	AC	Sim
Marcus Pestana	MG	Sim
Nelson Marchezan Junior	RS	Sim
Otavio Leite	RJ	Não
Paulo Abi-Ackel	MG	Sim
Pinto Itamaraty	MA	Sim
Raimundo Gomes de Matos	CE	Sim
Reinaldo Azambuja	MS	Sim
Ricardo Tripoli	SP	Não
Rodrigo de Castro	MG	Abstenção
Rogério Marinho	RN	Sim
Romero Rodrigues	PB	Sim
Rui Palmeira	AL	Sim
Ruy Carneiro	PB	Sim
Valdivino de Oliveira	GO	Sim
Vanderlei Macris	SP	Sim
Vaz de Lima	SP	Sim
Wandenkolk Gonçalves	PA	Sim
William Dib	SP	Sim
		Total PSDB: 49
PSL
Dr. Francisco Araújo	RR	Sim
Dr. Grilo	MG	MG
		Total PSL: 2
PSOL
Chico Alencar	RJ	Não
Ivan Valente	SP	Não
		Total PSOL: 2
PT
Alessandro Molon	RJ	Não
Amauri Teixeira	BA	Não
André Vargas	PR	Não
Angelo Vanhoni	PR	Não
Antônio Carlos Biffi	MS	Não
Arlindo Chinaglia	SP	Não
Assis Carvalho	PI	Não
Assis do Couto	PR	Não
Benedita da Silva	RJ	Não
Beto Faro	PA	Não
Bohn Gass	RS	Não
Cândido Vaccarezza	SP	Não
Carlinhos Almeida	SP	Não
Carlos Zarattini	SP	Não
Chico D`Angelo	RJ	Não
Cláudio Puty	PA	Não
Décio Lima	SC	Não
Devanir Ribeiro	SP	Não
Domingos Dutra	MA	Não
Dr. Rosinha	PR	Não
Edson Santos	RJ	Não
Eliane Rolim	RJ	Não
Emiliano José	BA	Não
Erika Kokay	DF	Não
Fátima Bezerra	RN	Não
Fernando Ferro	PE	Não
Fernando Marroni	RS	Não
Francisco Praciano	AM	Não
Gabriel Guimarães	MG	Não
Geraldo Simões	BA	Não
Gilmar Machado	MG	Não
Henrique Fontana	RS	Não
Janete Rocha Pietá	SP	Não
Jesus Rodrigues	PI	Não
Jilmar Tatto	SP	Não
João Paulo Lima	PE	Não
João Paulo Cunha	SP	Não
José De Filippi	SP	Não
José Guimarães	CE	Não
José Mentor	SP	Não
Joseph Bandeira	BA	Não
Josias Gomes	BA	Não
Leonardo Monteiro	MG	Não
Luci Choinacki	SC	Não
Luiz Alberto	BA	Não
Luiz Couto	PB	Não
Márcio Macêdo	SE	Não
Marco Maia	RS	Art. 17
Marcon	RS	Não
Marina Santanna	GO	Não
Miguel Corrêa	MG	Não
Miriquinho Batista	PA	Não
Nazareno Fonteles	PI	Não
Nelson Pellegrino	BA	Não
Newton Lima	SP	Não
Odair Cunha	MG	Não
Padre João	MG	Não
Padre Ton	RO	Não
Paulo Pimenta	RS	Não
Paulo Teixeira	SP	Não
Pedro Eugênio	PE	Não
Pedro Uczai	SC	Não
Policarpo	DF	Não
Professora Marcivania	AP	Não
Ricardo Berzoini	SP	Não
Rogério Carvalho	SE	Não
Ronaldo Zulke	RS	Não
Rubens Otoni	GO	Não
Rui Costa	BA	Não
Ságuas Moraes	MT	Não
Sérgio Barradas Carneiro	BA	Não
Sibá Machado	AC	Não
Taumaturgo Lima	AC	Sim
Valmir Assunção	BA	Não
Vander Loubet	MS	Não
Vicentinho	SP	Não
Waldenor Pereira	BA	Não
Weliton Prado	MG	Não
Zé Geraldo	PA	Não
Zeca Dirceu	PR	Não
		Total PT: 80
PTB
Antonio Brito	BA	Sim
Arnaldo Faria de Sá	SP	Não
Arnon Bezerra	CE	Não
Celia Rocha	AL	Sim
Danrlei De Deus Hinterholz	RS	Sim
Eros Biondini	MG	Sim
João Lyra	AL	Sim
Jorge Corte Real	PE	Sim
José Augusto Maia	PE	Não
José Chaves	PE	Sim
Josué Bengtson	PA	Sim
Jovair Arantes	GO	Sim
Nelson Marquezelli	SP	Sim
Nilton Capixaba	RO	Sim
Paes Landim	PI	Não
Ronaldo Nogueira	RS	Sim
Sabino Castelo Branco	AM	Sim
Sérgio Moraes	RS	Sim
Silvio Costa	PE	Não
Walney Rocha	RJ	Sim
		Total PTB: 20
PTdoB
Cristiano	RJ	Não
Lourival Mendes	MA	Não
Luis Tibé	MG	Não
		Total PTdoB: 3
PV
Alfredo Sirkis	RJ	Não
Antônio Roberto	MG	Não
Dr. Aluizio	RJ	Não
Fábio Ramalho	MG	Não
Guilherme Mussi	SP	Não
Lindomar Garçon	RO	Não
Paulo Wagner	RN	Não
Ricardo Izar	SP	Não
Roberto de Lucena	SP	Não
Roberto Santiago	SP	Não
Rosane Ferreira	PR	Não
Sarney Filho	MA	Não
		Total PV: 12